Projeto de Lei Nº 1184/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01950/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6280/2020 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | 136,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1184/2021 | .doc | 14/07/2021 | 66,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 1184/2021 na íntegra | 16/07/2021 | 986,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 13/07/2021
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 400/2021 | 13/07/2021 | Ofício nº 97/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.184/21 que "Altera a Lei Municipal nº 6.280/2020 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2021, e dá outras Providências". (com solicitação de votação em regime de urgência) |
|
| Parecer Nº 355/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 42/2021 | 13/07/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.184/2021. | |
| Parecer Nº 360/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 366/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 82/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.184/2021. | |
| Parecer Nº 373/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Ofício Legislativo Nº 178/2021 | 14/07/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 13 de julho de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6428 | 14/07/2021 | Altera a Lei Municipal n° 6.280/2020 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Bruno Dias, Miguel Tomatinho do Hospital
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado