Correspondência Recebida Nº 399/2021
Tipo: Ofício
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01946/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício n° 96/2021 encaminhando Projeto de Lei n° 1.183/2021 que ''Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal n° 6.301, de 2020, e reestabelece a vigência da Lei Municipal n° 2.797 de 1994.
(com solicitação de votação em regime de urgência)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 399/2021 | 13/07/2021 | 71,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1183/2021 | 13/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL DE N° 6.301, DE 2020, E REESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 2.797 DE 1994. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Expediente Do Executivo |