Ofício Legislativo Nº 431/2004
Data: 22/10/2004
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Em atenção à solicitação inserta em parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 6.201/04, que “incorpora área pública à imóvel particular no Loteamento Fátima I, nesta cidade e dá outras providências”, cuja cópia segue em apenso, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de providenciar o “laudo de avaliação do imóvel a que se pretende desafetar”, documento este imprescindível para instrução de proposições que versem sobre a referida matéria.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00431/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |