Projeto de Lei Nº 1182/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01927/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 09/07/2021 | 1,5 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1182/2021 | .doc | 14/07/2021 | 130 KB | |
| Projeto de Lei n° 1182/2021 na íntegra | 16/07/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 398/2021 | 09/07/2021 | Ofício nº 94/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.182/21 que "autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº4.320/64". | |
| Parecer Nº 351/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 09/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 40/2021 | 13/07/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.182/2021. | |
| Parecer Nº 358/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 368/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 370/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1182/2021. | |
| Parecer Nº 372/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Ofício Legislativo Nº 178/2021 | 14/07/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 13 de julho de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6426 | 14/07/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado