Parecer Nº 349/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021
Data: 09/07/2021
Protocolo: 01922/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.174-2021 - Alteração Lei 4.643-2007 | 09/07/2021 | 507,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. |