Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/07/2021

Protocolo: 01907/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a disponibilização aos alunos com necessidades socioeconômicas do sistema municipal de ensino o “kit internet”.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que disponibilize aos alunos com necessidades socioeconômicas do sistema municipal de ensino o “kit internet”.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população de Pouso Alegre/MG, para disponibilizar aos alunos com necessidades socioeconômicas do sistema municipal de ensino o “kit internet”. Em tempos de pandemia, a iniciativa apresentada tem o objetivo de viabilizar a retomada e o acesso ao ambiente digital, bem como preparar todos os alunos para o retorno gradativo das aulas através das melhores ferramentas de ensino. O “kit internet” deverá ser composto por um smartphone, cartão pré-pago para ter acesso à internet e livros de literatura digital. Para receber o Kit, o estudante deverá preencher alguns requisitos, tais como: estar matriculado em uma escola da rede pública municipal de ensino; ter necessidades socioeconômicas que deverão ser avaliadas e comprovadas; não estar frequentando as aulas presenciais, dentre outros itens que podem ser estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal. As aulas presenciais foram paralisadas em março de 2020, no início da pandemia. Sendo adotado no ano de 2021, o ensino híbrido para permitir que 30% (trinta por cento) dos alunos possam ir para a sala de aula, enquanto os demais ficam no ensino remoto. Porém, conforme destacado pela Secretária de Educação, Leila Fonseca, são muitos desafios que estão sendo enfrentados neste retorno, vejamos em sua fala: “6.500 alunos não têm acesso a ferramentas tecnológicas para acompanhar o ensino remoto. Nós temos 14.353 alunos, então quase 50% (cinquenta por cento) desses estudantes não têm acesso para assistir as aulas remotas. E aí nós sempre providenciamos o material impresso para todos eles”, explica. Entretanto, mesmo com a impressão dos materiais dos conteúdos dados em sala de aula, os alunos não estão conseguindo acompanhar de modo eficaz o conteúdo, prejudicando o seu ensino. É importante destacar ainda, que mesmo com todos os protocolos sanitários adotados nas escolas da rede pública municipal de ensino, houve uma baixa adesão dos alunos à volta as aulas. Desta forma, buscando o equilíbrio entre saúde e educação, tal solicitação deve ser adotada pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população diante da atual situação.