Projeto de Lei Nº 5031/1997
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/1997
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2901/1994 QUE MODIFICOU A LEI N° 2595, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1991.