Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/11/2004

Situação: Mantido

Autoria: Antônio Theodoro Mendes

Assunto: Conforme prevê o artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, vimos pelo presente instar sejam providenciadas as respectivas informações relativas aos Requerimentos nºs: 25/04, de 24/05/2004; 36/04, de 13 de setembro de 2004; 37/04, de 25/10/04 e 38/04, de 25/10/04 (cópias anexas), todos encaminhados regularmente a esse Poder Executivo, mas até o momento, sem as devidas respostas.

Vale ressaltar que o citado artigo da LOM, prevê que as respostas às informações solicitadas pela Câmara deverão ser encaminhadas no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da solicitação.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos