Projeto de Lei Nº 4457/1993
Tipo: Legislativo
Data: 20/12/1993
Situação: Mantido
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: Francisco Rafael Gonçalves
Assunto: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES (UNIFICAÇÃO 4443, 4444 E EMENDA).