Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/06/2021

Protocolo: 01755/2021

Situação: Despachado

Autoria: Gilberto Barreiro

Assunto: Solicita, em caráter de emergência, a liberação do transporte de passageiros em vans escolares, no caso da empresa de transporte público, Expresso Planalto, venha a interromper a prestação de serviço em determinadas linhas do município.

Texto: Solicitar, em caráter de urgência, ao setor responsável da Administração Pública a liberação do transporte de passageiros em vans escolares, no caso da empresa de transporte público, Expresso Planalto, venha a interromper a prestação de serviço em determinadas linhas do município.

Justificativa: Faz se justo esta indicação, pois a referida empresa declara publicamente não ter condições de prestar o serviço em sua totalidade. “Caso o município não apresente uma saída, a única alternativa para garantir a manutenção do serviço será o aumento do valor da tarifa ao usuário, que poderá custar cerca de R$ 8,25 e, também, a redução de diversas linhas”. “A empresa teve uma redução superior a 50% no número de passageiros e um aumento de 28% nos custos de operação, alavancado pelo aumento no preço do combustível. Foi, ainda, obrigada a manter o transporte das gratuidades, que representa 18% dos passageiros, e a cumprir todos os horários estipulados pela prefeitura durante toda a pandemia”, diz texto divulgado pela concessionária. De outro lado, temos os motoristas de vans escolares que estão há vários meses sem a principal fonte de renda, parte dos motoristas vendeu as vans, enquanto outros persistem na tentativa de se manter em atividade. "É importante lembrar que, mesmo aqueles que buscaram trabalho alternativo, passaram a receber renda que não é suficiente para sustentar a família e manter o financiamento das vans", diz motorista de van. Sendo assim, solicito ao Executivo que conceda o direito temporário de transporte público de passageiros aos motoristas de vans escolares de nosso município, a fim de que eles possam contribuir com o sustento de sua famílias e atender a demanda que a empresa de transporte público, Expresso Planalto, alega não ter condições de atender.