Parecer Nº 303/2021 ao Projeto de Lei Nº 1177/2021
Data: 21/06/2021
Protocolo: 01742/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.177-2021 - Abertura de crédito suplementar | 21/06/2021 | 688,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1177/2021 | 22/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |