Parecer Nº 298/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1172/2021
Data: 15/06/2021
Protocolo: 01735/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo 1 a PL 1.172-2021 | 21/06/2021 | 880,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1172/2021 | 08/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |