Projeto de Lei Nº 4681/1995
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/1995
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Theodoro Borges, José Lúcio Campos
Assunto: MODIFICA, INTRODUZ ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 2.594-A/92 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2966 | 01/05/1995 | Modifica, introduz alteração e dá nova redação a Lei nº 2.594-A/92 que instituiu o Código de Obras do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências. |