Projeto de Lei Nº 4775/1995
Projeto de Lei Nº 4775/1995
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º E §1º DO ARTIGO 14 da LEI MUNICIPAL nº 2.924, de 29/12/1994.
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/1995
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Claudionísio Francisco do Prado
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º E §1º DO ARTIGO 14 da LEI MUNICIPAL nº 2.924, de 29/12/1994.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3036 | 14/11/1995 | Altera a redação do art. 6º e seus §§ 1º e 2º, § 3º do art. 7º, parágrafo único do art. 8º e § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.924, de 29/12/1994. |