Projeto de Lei Nº 4748/1995
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/1995
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Cantalício Theodoro Borges
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 30 E ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2.593-A/92 DE 30/4/92, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2.324, DE 9/12/88 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE POUSO ALEGRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3013 | 11/09/1995 | Modifica a redação do § 1º do art. 30 e art. 31 da Lei Municipal nº 2.593-A/92 de 30/4/92, que deu nova redação a Lei Municipal nº 2.324, de 9/12/88 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Pouso Alegre), e dá outras providências. |