Projeto de Lei Nº 1174/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2021
Protocolo: 01635/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | 492 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 09/07/2021 | 405 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | .doc | 14/07/2021 | 75 KB | |
| Projeto de Lei n° 1174/2021 na íntegra | 16/07/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 28/06/2021
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 333/2021 | 08/06/2021 | Ofício nº 83/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1174/21 que "altera a Lei Ordinária nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, adequando a Taxa de Administração à Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020". | |
| Correspondência Recebida Nº 396/2021 | 09/07/2021 | Ofício nº 94/21 encaminha impacto financeiro-orçamentário para juntada ao Projeto de Lei nº 1174/21. | |
| Parecer Nº 349/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 09/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 38/2021 | 13/07/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.174/2021. | |
| Parecer Nº 357/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 367/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1174/2021. | |
| Parecer Nº 371/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 13/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Ofício Legislativo Nº 178/2021 | 14/07/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 13 de julho de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6423 | 14/07/2021 | Altera a Lei Ordinária n° 4.643, de 26 dezembro de 2007, adequando a taxa de Administração à Portaria SEPRT n° 19451, de 18 de agosto de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dionicio do Pantano
Contra (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado