Correspondência Recebida Nº 333/2021
Tipo: Ofício
Data: 08/06/2021
Protocolo: 01634/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 83/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1174/21 que "altera a Lei Ordinária nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, adequando a Taxa de Administração à Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_06082021_155238 | 08/06/2021 | 70,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Expediente Do Executivo |