Projeto de Lei Nº 1173/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2021
Protocolo: 01621/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR BENS QUE MENCIONA PARA A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 08/06/2021 | 631,4 KB | ||
| Projeto de Lei n° 1173/2021 na íntegra | 25/06/2021 | 1,6 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1173/2021 | .doc | 01/07/2021 | 94 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 326/2021 | 07/06/2021 | Ofício n° 81/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 1.173/2021 que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.' | |
| Parecer Nº 285/2021 ao Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 10/06/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 293/2021 ao Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 15/06/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 295/2021 ao Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 15/06/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 300/2021 ao Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 15/06/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 65/2021 ao Projeto de Lei Nº 1173/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1173/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 149/2021 | 23/06/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 22 de junho de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6411 | 24/06/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/06/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado