Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/11/2007

Situação: Mantido

Autoria: Nelson Pereira Rosa

Assunto: Foi encaminhado a esta Presidência, o caso da Senhora Maria Floriano, residente no bairro da Olaria, Zona rural do Município de Pouso Alegre, a qual, segundo informações, sofre de distúrbios mentais e mora, sozinha, em uma edificação que recebeu a recomendação, pelo departamento competente da Administração Pública Municipal, de desocupação e posterior demolição, em vista das precaríssimas condições verificadas, conforme laudo de vistoria anexo.

Diante do fato exposto, venho solicitar a V.Exa., as providências cabíveis ao caso em tela, que reclama a interferência do Estado, pela situação de iminente risco à vida e violação à dignidade da pessoa humana.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,