Projeto de Lei Nº 1172/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2021
Protocolo: 01598/2021
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 02/06/2021 | 7,9 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1172/2021 | 25/06/2021 | 7,5 MB | ||
| Substitutivo ao Projeto n°1172/2021 e Projeto de Lei n° 1172/2021 | 25/06/2021 | 10 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 323/2021 | 02/06/2021 | Ofício nº 80/2021, encaminhando Projeto de Lei nº 1.172/2021, que dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, para os fins que especifica e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 334/2021 | 08/06/2021 | Ofício nº 84/2021, encaminhando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.172/2021, que: ''Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, para os fins que especifica e dá outras providências''. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1172/2021 | 08/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 64/2021 ao Projeto de Lei Nº 1172/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1172/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6410 | 24/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, para os fins que especifica, e dá outras providências. |