Projeto de Lei Nº 4805/1995
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/1995
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Cantalício Theodoro Borges
Assunto: ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI N° 2965/1995 QUE, DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3063 | 13/12/1995 | Altera o art. 63 da Lei Municipal nº 2.965/95 que dispõe sobre a ocupação e o uso do solo urbano de Pouso Alegre. |