Ofício Legislativo Nº 640/1999
Data: 25/06/1999
Situação: Mantido
Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho
Assunto: Solicita ao departamento jurídico da Câmara, estudos no sentido de se fazer emendas ao art 233 do RI, e art. 41 da LOM
Data: 25/06/1999
Situação: Mantido
Autoria: Sérgio Luiz Garcia de Carvalho
Assunto: Solicita ao departamento jurídico da Câmara, estudos no sentido de se fazer emendas ao art 233 do RI, e art. 41 da LOM