Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/06/2021

Protocolo: 01577/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes

Assunto: Solicita a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, e Plano Plurianual - PPA, de previsão orçamentária para disponibilização de um espaço público adequado para recreação de cães, quando acompanhados de seus respectivos tutores/responsáveis.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, e Plano Plurianual - PPA, de previsão orçamentária para disponibilização de um espaço público adequado para recreação de cães, quando acompanhados de seus respectivos tutores/responsáveis.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação, o intuito de garantir dotação orçamentária, a fim de viabilizar a disponibilização de um espaço para recreação de cães (“Dog Park”), com o objetivo de satisfazer uma necessidade de muitas famílias da nossa população, que possuem cães em casas e apartamentos, não dispondo de espaço com quintais amplos para a recreação dos animais, que em sua maioria, são cheios de energia para correr e brincar. A disponibilização de recursos públicos para destinação de uma área adequada, com espaço, segurança e com equipamentos simples que permitam a interação, as brincadeiras e a diversão dos cães, além de proporcionar o bem estar a estes animais, propiciará a diminuição de cães nas ruas, suscetíveis a acidentes com crianças, atropelamento de cachorros nas vias.