Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/10/2004

Situação: Mantido

Autoria: Antônio Theodoro Mendes

Assunto: Conforme prevê o artigo 49 §1º da LOM e o artigo 23 VII do Regimento Interno , vimos pelo presente solicitar nos seja fornecido número de Lei para que este Legislativo possa sancionar o Projeto de Lei nº 6179/2004, que torna permanente o projeto “Quarta no Parque”, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2004.

Por oportuno, solicitamos seja verificado junto ao setor competente, a resposta ao Requerimento nº 36/2004, de autoria do Vereador Geraldo Cunha Filho, protocolado junto ao Poder Executivo através do Ofício º 393/2204, de 16/09/2004. Vale ressaltar que art. 69, XXVII da LOM prevê que as respostas às informações solicitadas pela Câmara deverão ser encaminhadas no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da solicitação.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos