Projeto de Lei Nº 4880/1996
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/1996
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: Ricardo Ribeiro Romeiro
Assunto: DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL NOSSA SENORA DE FÁTIMA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3129 | 31/05/1996 | Declara de utilidade pública a Ação Social Nossa Senhora da Fátima. |