Projeto de Lei Nº 4819/1996
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/1996
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: Cantalício Theodoro Borges
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3072 | 06/03/1996 | Declara de utilidade pública a Associação de Integração da Criança. |