Projeto de Lei Nº 4820/1996
Tipo: Executivo
Data: 05/02/1996
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 3.039/95, QUE DISCIPLICA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3073 | 31/12/1996 | Altera o paragrafo único do art. 16 da Lei Municipal nº 3.039/95 que disciplina a realizado de feiras livres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |