Projeto de Lei Nº 4908/1996
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/1996
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Classificação: Tributo
Autoria: Cantalício Theodoro Borges
Assunto: DISPÕE SOBRE SUSENSÃO PROVISÓRIA DO DISPOSTO NO ITEM III, I, b DO ARTIGO 62 DA LEI 2965/95, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E O ISO DO SOLO URBANO DE POUSO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3154 | 15/07/1996 | Dispõe sobre suspensão provisória do disposto no item III.1.b, do art. 62, da Lei Municipal nº 2.965/95, que trata sobre a ocupação e o uso do solo urbano de Pouso Alegre e dá outras providências. |