Parecer Nº 241/2021 ao Projeto de Lei Nº 1171/2021
Data: 24/05/2021
Protocolo: 01517/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.171-2021 - Abertura de crédito suplementar | 24/05/2021 | 766,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1171/2021 | 25/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |