Parecer Nº 236/2021 ao Projeto de Lei Nº 1169/2021
Data: 18/05/2021
Protocolo: 01501/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1.169-2021 | 21/05/2021 | 741,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1169/2021 | 18/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.393, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |