Projeto de Lei Nº 7673/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2021
Protocolo: 01498/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dionicio do Pantano, Elizelto Guido, Odair Quincote, Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL ALVES DA CUNHA (*1918 +2005).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7673/2021 na íntegra | 28/05/2021 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 17/06/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/05/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 28/2021 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL ALVES DA CUNHA (*1918 +2005). | |
| Parecer Nº 238/2021 ao Projeto de Lei Nº 7673/2021 | 24/05/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 248/2021 ao Projeto de Lei Nº 7673/2021 | 25/05/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 252/2021 ao Projeto de Lei Nº 7673/2021 | 25/05/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 7673/2021 | 25/05/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7673/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 123/2021 | 26/05/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária em 25 de maio de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6401 | 28/05/2021 | Dispõe sobre denominação de prédio público: Unidade Básica de Saúde Manoel Alves da Cunha (*1918 +2005). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado