Projeto de Lei Nº 1170/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2021
Protocolo: 01490/2021
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE DOIS PROFISSIONAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE SUPERVISOR CLÍNICO DO CAPS, POSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPERVISÃO CLÍNICO-INSTITUCIONAL E DEVIDA UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 1.170/2021 e Projeto de Lei n° 1.170/2021 na íntegra | 09/08/2021 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2021
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre Previdência Social e Assistência Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 295/2021 | 20/05/2021 | Ofício n° 74/2021 encaminhando Projeto de Lei n° 1.170/2021 que ''Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de dois profissionais para exercerem a função de Supervisor Clínico do CAPS, possibilitando a implantação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros para supervisão clínico-institucional e devida utilização do incentivo financeiro.'' | |
| Parecer Nº 242/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 24/05/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 245/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 24/05/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 243/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 25/05/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 260/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 01/06/2021 | Parecer da Comissão da Ordem Social. | |
| Parecer Nº 263/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 01/06/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 327/2021 | 07/06/2021 | Ofício nº 82/2021, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.170/2021, que "Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de dois profissionais para exercerem a função de supervisor clínico do CAPS, possibilitando a implantação do plano de aplicação de recursos financeiros para supervisão clínico-institucional e devida utilização do incentivo financeiro". | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE DOIS PROFISSIONAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE SUPERVISOR CLÍNICO DO CAPS, POSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPERVISÃO CLÍNICO-INSTITUCIONAL E DEVIDA UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO. | |
| Autógrafo Nº 95/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 | 03/08/2021 | Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6438 | 05/08/2021 | Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de dois profissionais para exercerem a função de Supervisor Clinico do CAPS, possibilitando a implantação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros para supervisão clínico-institucional e devida utilização do incentivo financeiro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado