Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/12/2007

Situação: Mantido

Autoria: Nelson Pereira Rosa

Assunto: Em atenção ao ofício nº 914-12/2007, comunicamos o cancelamento da Sessão Extraordinária que realizar-se-ia nesta data, e estamos efetuando, ainda, a devolução dos Projetos de Leis abaixo relacionados, para reexame por parte desse Poder Executivo:

Projeto de Lei nº: 48/2007, que “dispõe sobre concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes”;

Projeto de Lei nº 49/2007, que “altera e cria dispositivos na Lei nº 4.586/2007, sobre o pagamento do benefício intitulado “cartão alimentação”;

Projeto de Lei nº 50/2007, que “dispõe sobre a reestrutura do IPREM, adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei nº 4.011/2002-A e adota outras providências.

Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,