Parecer Nº 233/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021
Data: 11/05/2021
Protocolo: 01430/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 233/2021 | 13/05/2021 | 422 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018. |