Parecer Nº 222/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021
Data: 11/05/2021
Protocolo: 01399/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 1.168-2021- SUBSTITUTIVO Nº 1 | 12/05/2021 | 776,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018. |