Parecer Nº 221/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021
Data: 11/05/2021
Protocolo: 01397/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.168-2021 - Contratação sistema prisional | 11/05/2021 | 783 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018. |