Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/05/2021

Protocolo: 01385/2021

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Wesley do Resgate

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO ao Senador, Rodrigo Pacheco, pelo apoio e autoria do Projeto de Lei n° 3.204/2019, em que ''dispõe sobre a profissão de fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas''.

Texto: ao Senador, Rodrigo Pacheco, pelo apoio e autoria do Projeto de Lei n° 3.204/2019, em que ''dispõe sobre a profissão de fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas''.

Justificativa: A propositura do Projeto de Lei nº 3.204/19, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que estabelece critérios para o exercício da profissão de fisioterapeuta, definida pelo Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, é de suma relevância, pois as diretrizes que regulam a classe fisioterapêutica se tornaram obsoletas e o atendimento da Fisioterapia, que tanto colabora na melhoria da qualidade de vida e nos processos de reabilitação acumula avanços científicos e normativos que conferiram à profissão, nas últimas décadas, protagonismo inquestionável tanto nas políticas públicas quanto nos serviços privados à saúde. A atualização da legislação, que trata sobre o exercício da profissão, muito representa aos profissionais, que, há 50 anos, foi reconhecida legalmente e agora, por intermédio de Vossa Excelência, a classe conquista essa mais nova vitória.