Parecer Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Nº 1166/2021
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01300/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1.166-2021 | 05/05/2021 | 725,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1166/2021 | 04/05/2021 | ALTERA O ITEM 1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5398 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |