Parecer Nº 198/2021 ao Projeto de Lei Nº 1165/2021
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01299/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1.165-2021 | 05/05/2021 | 758,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1165/2021 | 04/05/2021 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE O LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |