Projeto de Lei Nº 1168/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01288/2021
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1168/2021 e Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1168/2021 na íntegra | 17/05/2021 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/05/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 239/2021 | 04/05/2021 | Ofício nº 65/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1168/2021, que "dispõe sobre a criação de cargos para comporem a Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III, em decorrência da adesão do município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, firmado em 12 de setembro de 2018". | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018. | |
| Autógrafo Nº 47/2021 ao Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 11/05/2021 | Autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1168/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6396 | 12/05/2021 | Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III, em decorrência da adesão do Município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, firmado em 12 de setembro de 2018. |