Correspondência Recebida Nº 239/2021
Tipo: Ofício
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01287/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 65/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1168/2021, que "dispõe sobre a criação de cargos para comporem a Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III, em decorrência da adesão do município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, firmado em 12 de setembro de 2018".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 239/2021 | 04/05/2021 | 42,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1168/2021 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL TIPO III, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Expediente Do Executivo |