Parecer Nº 191/2021 ao Projeto de Lei Nº 1165/2021
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01271/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.165-2021 - Permuta Loteamento J. Floresta | 04/05/2021 | 772,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1165/2021 | 04/05/2021 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE O LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |