Projeto de Lei Nº 1167/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01237/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE ABRIGAR AS INSTALAÇÕES O DO "COLÉGIO TIRADENTES".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 30/04/2021 | 2,1 MB | ||
| Projeto de Lei 1167/2021 | 04/05/2021 | 2,1 MB | ||
| Parecer Técnico I | 03/05/2021 | 3 MB | ||
| Parecer Técnico II | 03/05/2021 | 2 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1167/2021 | .docx | 07/05/2021 | 2,8 MB | |
| Projeto de Lei 1167/2021 na íntegra | 17/05/2021 | 9,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 05/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 05/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 05/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021
Envio: 05/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 226/2021 | 30/04/2021 | Ofício nº 63/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.167/2021, que dispõe sobre: ''Autoriza a doação de terreno à Policia Militar do Estado de Minas Gerais para fins de abrigar as instalações o do 'Colégio Tiradentes' ''. | |
| Correspondência Recebida Nº 231/2021 | 03/05/2021 | Documentos (Parecer Técnico de Avalição Mercadológica de área) para junção ao Projeto de Lei nº 1167/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 232/2021 | 04/05/2021 | Encaminhado pelo Poder Executivo novo texto do Projeto de Lei nº 1.167/2021. | |
| Parecer Nº 202/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 04/05/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 214/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 04/05/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 215/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 05/05/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Autógrafo Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 06/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE ABRIGAR AS INSTALAÇÕES O DO "COLÉGIO TIRADENTES". | |
| Ofício Legislativo Nº 102/2021 | 06/05/2021 | Encaminha proposição analisada e aprovada em sessão extraordinária realizada em 06 de maio de 2021. | |
| Parecer Nº 218/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 06/05/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 219/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 | 06/05/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 6391 | 06/05/2021 | Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para fins de construção da sede própria do "Colégio Tiradentes". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 06/05/2021 | 1ª Votação |
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2021 | 06/05/2021 | 2ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Dionísio, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Ausente (2) - Dr. Edson, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [1]
4ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Edson, Oliveira
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [1]