Correspondência Recebida Nº 224/2021
Tipo: Ofício
Data: 29/04/2021
Protocolo: 01221/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 12/2021 encaminhado pelo Secretário de Planejamento, em resposta à indicação nº 310/2021, de autoria do Vereador Dr. Edson.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_04292021_170627 | 29/04/2021 | 208,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/04/2021
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 310/2021 | 23/02/2021 | Solicita estudo sobre a viabilidade para que seja alterado o prazo estabelecido no art. 1°, §1°, da Lei n°5.604 de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Expediente Do Executivo |