Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/01/2008

Situação: Mantido

Autoria: Nelson Pereira Rosa

Assunto: Objetivando dar prosseguimento às obras de edificação do prédio sede da Câmara Municipal, observada a legislação pertinente, verificada a devida previsão nas leis orçamentárias em vigor, quais sejam, no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme constam no processo administrativo relativo à segunda fase da obra, na Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2008, nº 4.630, de 12 de dezembro de 2007, e ainda, embasado nas planilhas de quantitativos e preços, constante no processo da concorrência 01/2007, encaminho, em apenso, o projeto executivo referente à 2ª fase da referida construção, que tem como objeto: a a contratação de Empresa especializada na área de construção civil para executar a 3ª fase da construção do novo prédio da Câmara Municipal de Pouso Alegre, com experiência em execução de:
- revestimento de cerâmica, granito, pastilhas, madeira e mármore;
- assentamento de piso de granito e de cerâmica;
- instalação de piso de madeira laminada; esquadrias de alumínio, madeira e de vidro;
- instalação de gradil de ferro; forro de gesso; divisórias e bancadas de granito, painéis melamínicos; louças; metais e acessórios de banheiro;
- aplicação de gesso sobre alvenaria; de massa corrida sobre reboco;
- execução de pintura em látex acrílico, esmalte sintético e verniz;
- instalação de subestação de pelo menos 150 KVA; instalações elétricas; telefônicas; de alarme; lógica; som; TV e CFTV.
- e para todos os demais serviços necessários à total conclusão do prédio Sede da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Solicito que sejam tomadas, pela Comissão Permanente de Licitação, as providências necessárias para a elaboração do respectivo procedimento licitatório, para a consecussão da 3ª fase das obras, com a urgência que o assunto requer, haja vista a intenção desta Mesa Diretora de que as obras não fiquem paralizadas, fato este que resultaria em prejuízo aos cofres publicos.

Com protestos de elevado apreço, subscrev