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Câmara Municipal de Pouso Alegre

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Ofício Legislativo Nº 97/2021

Data: 28/04/2021

Situação: Encaminhado

Autoria: Secretaria

Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 27 de abril de 2021.

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Projeto de Lei Nº 7659/2021 16/03/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA VEREADOR ANTÔNIO THEODORO MENDES (*1936 +2020).
Projeto de Lei Nº 1162/2021 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação Nº 618/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem por toda a extensão da estrada do Bairro do Cantagalo de Cima e do Bairro Cantagalo de Baixo.
Indicação Nº 617/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento e cascalhamento com fresa asfáltica em toda a extensão da Rua José Inácio Raimundo, bairro Santa Rosa (São João).
Indicação Nº 616/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem, em toda a extensão da estrada do Bairro Massaranduba que liga o bairro São José do Pantaninho.
Indicação Nº 615/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem, da estrada do bairro do Cajuru, sentido Borda da Mata.
Indicação Nº 614/2021 27/04/2021 Solicita estudo sobre a viabilidade de implantação de mão única na rua Cel. Evaristo Valdetário Silva, bairro Saúde.
Indicação Nº 613/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de lixeiras na rua Marcos Arlindo Ribeiro, na altura do número 90, bairro Parque dos Fontes.
Indicação Nº 612/2021 27/04/2021 Solicita, reiteradamente, o manilhamento na estrada próxima da empresa "Up Side", localizada no bairro Chaves.
Indicação Nº 611/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão das Ruas Turmalina e Rua Ágata, ambas no bairro Santa Luzia.
Indicação Nº 610/2021 27/04/2021 Solicita estudo sobre a viabilidade de asfaltamento e a instalação de lâmpadas de Led em toda extensão da Rua Glicério Moraes Coutinho, bairro Santa Cecília.
Indicação Nº 609/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” em frente ao terreno localizado na rua José Victor Domingues, Loteamento Lago Azul, Bairro Faisqueira.
Indicação Nº 608/2021 27/04/2021 Solicita a retirada de uma lixeira na avenida Vereador Antônio da Costa Rios, na altura dos números 594 a 598, bairro São Geraldo.
Indicação Nº 607/2021 27/04/2021 Solicita recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Morumbi, Paraty e Monte Carlo.
Indicação Nº 606/2021 27/04/2021 Solicita a retirada dos entulhos deixados na Rua Dr. Paulo Sebastião Guimarães, entre os números 330-336, Bairro Aristeu da Costa Rios.
Indicação Nº 605/2021 27/04/2021 Solicita a prorrogação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2021 em favor dos contribuintes, reforçando a indicação sob o n° 993/2020, tendo em vista a pandemia provocada pela COVID-19.
Indicação Nº 604/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de lâmpada de LED no poste localizado em frente ao n° 100, na Rua Palmeira da Concórdia, Bairro São Cristovão II.
Indicação Nº 603/2021 27/04/2021 Solicita, em caráter de urgência, a revitalização na Rua Antônio Sarkis, Bairro Primavera.
Indicação Nº 602/2021 27/04/2021 Solicita, em caráter de urgência, solicitação de instalação de placas indicativas de velocidade, a pintura de faixas de travessia de pedestres e a construção de redutores de velocidade na Rua Benedito Emiliano da Silva (Rua B), no Bairro Distrito Industrial São João.
Indicação Nº 601/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada a fiscalização "in loco", nos terrenos localizados entre as Ruas Olivia Nunes Castro, antiga Rua B e a Rua S, no bairro Bela Vista, para notificação do (s) proprietário (s) destes lotes para que procedam a limpeza, a manutenção da capina no local, conforme fotos anexo.
Indicação Nº 600/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada uma reforma e readequação estrutural do Centro de Bem Estar Animal.
Indicação Nº 599/2021 27/04/2021 Solicita a troca das lâmpadas de vapor de sódio, por lâmpadas de LED, em toda extensão do Bairro Belo Horizonte.
Indicação Nº 598/2021 27/04/2021 Solicita a notificação do proprietário do lote localizado na rua José Paulino Domingues, ao lado do nº 76, bairro Monte Azul.
Indicação Nº 597/2021 27/04/2021 Solicita reparos na pavimentação da Rua Benedito Ribeiro Pereira, Vila Nossa Sra. Aparecida.
Indicação Nº 596/2021 27/04/2021 Solicita a notificação do proprietário do lote, situado na Rua Mauro da Silva Barros, bairro Pousada dos Campos para que proceda com a limpeza, a capina e a manutenção periódica do terreno e respectiva calçada.
Indicação Nº 595/2021 27/04/2021 Solicita a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em toda extensão da rua Wellis José Euclides, rua do CIEM Sebastião Cesário - "Tião da Zica"
Indicação Nº 594/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de lâmpadas de LED e a manutenção dos postes de iluminação nas estradas dos bairro das Cabritas (Polvilho 3 Irmãos).
Indicação Nº 593/2021 27/04/2021 Solicita, reiteradamente, que seja realizada manutenção da estrada rural do Bairro das Cabritas.
Indicação Nº 592/2021 27/04/2021 Solicita a capina e a limpeza do canteiro da Avenida Porfírio Ribeiro de Andrade, bairro de Fátima I.
Indicação Nº 591/2021 27/04/2021 Solicita, reiteradamente, a notificação do proprietário do lote, situado na Rua Maria Lúcia dos Santos Andrade, bairro Bela Vista, para que proceda com a limpeza, a capina e a manutenção periódica do terreno.
Indicação Nº 590/2021 27/04/2021 Solicita, reiteradamente, a limpeza e capina por toda extensão do bairro Bela Itália, em especial na Avenida Maria Chiarini.
Indicação Nº 589/2021 27/04/2021 Solicita a capina e a limpeza do canteiro da Avenida Ondina Pereira Rios, bairro Francisca Augusta Rios.
Indicação Nº 588/2021 27/04/2021 Solicita a realização de limpeza e capina dos terrenos localizados, na Rua Ana Aparecida de Jesus, Bairro São Cristóvão, perto do campo de futebol, bem como a notificação dos proprietários.
Indicação Nº 587/2021 27/04/2021 Solicita a capina e a limpeza do canteiro da Avenida Moisés Lopes, bairro Francisca Augusta Rios.
Indicação Nº 586/2021 27/04/2021 Solicita reparos na pavimentação da Rua José Camilo Luís da Rocha, Bairro Faisqueira, próximo à empresa “Adubos Real”.
Indicação Nº 585/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada a finalização das obras de asfaltamento nas Ruas Paris, Turmalina e Opala, localizadas no Bairro Santa Luzia.
Indicação Nº 584/2021 27/04/2021 Solicita a realização da operação tapa buraco, na Avenida que liga o Bairro Recanto dos Fernandes, com o trevo da BR-459.
Indicação Nº 583/2021 27/04/2021 Solicita, em caráter de urgência, a poda de árvores no entorno da Mina do Machado.
Indicação Nº 582/2021 27/04/2021 Solicita a disponibilização de agentes de limpeza, "garis", para varredura semanal, na Travessa dos Expedicionários, Centro.
Indicação Nº 581/2021 27/04/2021 Solicita a poda das copas das árvores situadas na praça do Bairro Morumbi.
Indicação Nº 580/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de iluminação pública no Bairro Ype, em frente ao Condomínio Vila Verde.
Indicação Nº 579/2021 27/04/2021 Solicita que refaça o ajuste dos assentos, que coloquem mais mesas para jogos e revitalize a praça situada à Rua Joaquim Gregório Filho, Jardim São João.
Indicação Nº 578/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina na rua Antônio Lemes da Silva, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Indicação Nº 577/2021 27/04/2021 Solicita o estudo e a viabilidade de que seja realizado o asfaltamento da Rua João Basílio, no bairro Centro.
Indicação Nº 576/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e capina por toda extensão da Praça Dom José D'Ângelo Neto (nas dependências do terminal rodoviário), Bairro Centro.
Indicação Nº 575/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada a revitalização do meio fio situado na avenida José Roberto da Cunha, nº 0, CEP: 37551-384, lote 0018, no Bairro Jardim Floresta.
Indicação Nº 574/2021 27/04/2021 Solicita o recapeamento asfáltico por toda a extensão do bairro Colina Verde.
Indicação Nº 573/2021 27/04/2021 Solicita estudos para implantação de abrigo de ponto de ônibus na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, em frente ao número 631, no bairro São Geraldo.
Indicação Nº 572/2021 27/04/2021 Solicita que realize a notificação de todos os proprietários dos lotes localizados na Rua Coronel Brito Filho, próximo à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, para que efetuem a capina e a limpeza de seus terrenos.
Indicação Nº 571/2021 27/04/2021 Solicita a capina e a limpeza das Alamedas Roberto Puccini, no bairro de Fátima I.
Indicação Nº 570/2021 27/04/2021 Solicita a retirada de colmeia de abelhas que se encontram na fachada da Igreja de São José, do bairro do Imbuia.
Indicação Nº 569/2021 27/04/2021 Solicita a suspensão da cobrança da zona azul durante as medidas restritivas adotadas para combater a pandemia da Covid-19.
Indicação Nº 568/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida do Contorno, por toda sua extensão, no bairro Caiçara.
Indicação Nº 567/2021 27/04/2021 Solicita a revitalização dos bloquetes na Rua Sapucaí, em frente ao número 829, no bairro São Geraldo.
Indicação Nº 566/2021 27/04/2021 Solicita a operação de tapa-buraco na rua José Vitor Domingues nº 80, bairro Monte Azul.
Indicação Nº 565/2021 27/04/2021 Solicita a capina em toda a extensão da rua José Vitor Domingues, bairro Monte Azul.
Indicação Nº 564/2021 27/04/2021 Solicita que recrie a Guarda Municipal de Pouso Alegre/MG para auxiliar a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária Municipal e o Departamento de Posturas na fiscalização das medidas de restrição da pandemia.
Indicação Nº 563/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina na Rua Antônio Barreiro da Silva, no bairro São João.
Indicação Nº 562/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina na rua Sabará, bairro São João.
Indicação Nº 561/2021 27/04/2021 Solicita que incluía os profissionais do setor de fiscalização de posturas no grupo prioritário de vacinação, tendo em vista que eles estão desempenhando a mesma função dos profissionais de fiscalização da vigilância sanitária durante a pandemia, sendo que estes já foram devidamente vacinados.
Indicação Nº 560/2021 27/04/2021 Solicita a operação tapa buracos na Avenida Vereador Hebert de Campos, próximo a rotatória Dona Nenê Rios, no bairro Costa Rios.
Indicação Nº 559/2021 27/04/2021 Solicita operação tapa-buracos na Professora Maria Fernandes Casceli e na Rua Lázaro Aparecido Borges, no Bairro de Fátima I.
Indicação Nº 558/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem na Estrada do Bairro do Canta Galo, Próximo a Escola do Bairro.
Indicação Nº 557/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem na Estrada do Bairro das Cabritas próximo ao bairro Residencial Vecom.
Indicação Nº 556/2021 27/04/2021 Solicita o patrolamento, cascalhamento e a limpeza da margem da Estrada do Bairro Ipiranga, em frente a antiga fábrica da Alpargatas.
Indicação Nº 555/2021 27/04/2021 Solicita a notificação do proprietário do lote localizado na Avenida Vereador Paulo Roberto de Faria, bairro Santa Rita de Cássia, para que efetue a capina e a limpeza de seu terreno.
Indicação Nº 554/2021 27/04/2021 Solicita a instalação de tampa de bueiro na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, em frente ao Nº 1869, no bairro Jardim Olímpico.
Indicação Nº 553/2021 27/04/2021 Solicitar a limpeza e a capina na Avenida João Inácio Raimundo, bairro Santa Rosa.
Indicação Nº 552/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina por toda extensão do Bairro Vista Alegre, principalmente nas Ruas Melro e Lázaro de Souza.
Indicação Nº 551/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina da área verde localizada na avenida Pinto Cobra no fundo do CREAS - Pouso Alegre. Indo até o fundo do Hotel Zé Maria, na Avenida Antônio da Costa Rios, as margens do Rio Mandu.
Indicação Nº 550/2021 27/04/2021 Solicita o estudo e viabilidade de patrolamento, cascalhamento e a colocação de desvios/canaletas de água de chuva na Estrada Rural Fazenda Grande, próximo a lavoura de caqui.
Indicação Nº 549/2021 27/04/2021 Solicita o estudo e a viabilidade de calçamento nas calçadas por toda extensão da Rua da Colina, antiga “Rua Um”, bairro Colina Verde.
Indicação Nº 548/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza e a capina da Rua da Colina, antiga “Rua Um”, bairro Colina Verde.
Indicação Nº 547/2021 27/04/2021 Solicita estudo e viabilidade de asfaltar a Rua Cândida Rosa, bairro São João (Localidade onde se encontra a Fábrica de Manilhas da Prefeitura).
Indicação Nº 546/2021 27/04/2021 Solicita o reparo visando a remoção de infiltração e goteiras na sala da recepção da Unidade Básica de Saúde, do bairro Pão de Açúcar.
Indicação Nº 545/2021 27/04/2021 Solicita um estudo de viabilidade, para implantação de estacionamento para bicicletas com suporte para prender com correntes/cadeados, nas áreas centrais da cidade.
Indicação Nº 544/2021 27/04/2021 Solicita, a instalação de abrigo para espera de ônibus, no ponto de embarque e desembarque, ao lado da Igreja Catedral, sentido Centro aos bairros Santo Antônio/Esplanada e outros nas mediações.
Indicação Nº 543/2021 27/04/2021 Solicita a operação tapa-buraco na Rua José Rosa, Bairro Foch II.
Indicação Nº 542/2021 27/04/2021 Solicita a limpeza, manutenção e finalização do serviço de calçamento, da Rua João Belani, bairro São Carlos.
Indicação Nº 541/2021 27/04/2021 Solicita que seja realizada a notificação do (s) proprietário (s) dos lotes da Rua Emanuel Rezende, Bairro Residencial Santa Rita 2, para que efetue a limpeza, construção de calçadas e fechamento desses.
Indicação Nº 540/2021 27/04/2021 Solicita que seja feito o patrolamento, cascalhamento e a retirada de enxurrada da estrada do Bairro das Palmeiras.
Indicação Nº 539/2021 27/04/2021 Solicita gestões junto à CEMIG para que seja realizada a troca de lâmpadas na “Rua J”, no bairro Portal do Ipiranga.
Indicação Nº 538/2021 27/04/2021 Solicita que seja investigado o suposto crime ambiental no bairro anhumas, cometido por funcionário da prefeitura municipal, a derrubada de uma árvore da espécie Canela Sassafrás, protegida pela LEI Nº 8.018, DE 29 DE JULHO DE 1985.

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