Projeto de Lei Nº 7662/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2021
Protocolo: 01138/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE POUSO ALEGRE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A SAÚDE FISÍCA PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 26/04/2021 | 21,2 KB | |
| Projeto de Lei | 26/04/2021 | 90,4 KB | ||
| Projeto de Lei n° 7662/2021 na íntegra | 10/05/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 13/2021 | 26/03/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE POUSO ALEGRE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A SAÚDE FISÍCA PUBLICOS OU PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Emenda Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 27/04/2021 | ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º, E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 7662/2021. | |
| Parecer Nº 185/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 27/04/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 186/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 27/04/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 187/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 27/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 27/04/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Correspondência Recebida Nº 216/2021 | 28/04/2021 | Documento enviado pelo Ver. Miguel Júnior Tomatinho objetivando o complemento da justificativa do Projeto de Lei nº 7662/2021, que dispõe sobre: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pouso Alegre, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a saúde física públicos ou privados no âmbito do Município de Pouso Alegre, e dá outras providencias". | |
| Emenda Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 04/05/2021 | ALTERA O § 3º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7662/2021. | |
| Autógrafo Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 | 04/05/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7662/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 101/2021 | 05/05/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 04 de maio de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6387 | 06/05/2021 | Reconhece a educação em todos os seus níveis e a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pouso Alegre, em estabelecimentos prestadores destes serviços no Município de Pouso Alegre, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Ausente (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado