Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/04/2021

Protocolo: 01055/2021

Situação: Despachado

Autoria: Gilberto Barreiro

Assunto: Solicita que seja investigado o suposto crime ambiental no bairro anhumas, cometido por funcionário da prefeitura municipal, a derrubada de uma árvore da espécie Canela Sassafrás, protegida pela LEI Nº 8.018, DE 29 DE JULHO DE 1985.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, que seja investigado o suposto crime ambiental no bairro anhumas, cometido por funcionário da prefeitura municipal, a derrubada de uma árvore da espécie Canela Sassafrás, protegida pela LEI Nº 8.018, DE 29 DE JULHO DE 1985.

Justificativa: Em contato com nosso gabinete, moradores que estão próximos da localidade do suposto crime relatam que no dia 5 de março de 2021, uma retroescavadeira conduzida por funcionários da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, procederam a derrubada de uma árvore da espécie Canela Sassafrás, que se localizava ás margem da estrada (coordenadas em GPS -22.2573917, -46.0462817). Os mesmos relatam que o procedimento foi realizado sem autorização dos proprietários da área e sem a devida licença junto ao IBAMA, a árvore abatida é ameaçada de extinção e protegida pela LEI Nº 8.018, DE 29 DE JULHO DE 1985. A fins de que se comprovada prática do ilícito os culpados não fiquem impunes, encaminho a denúncia para que seja tomado as devidas providências.