Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/11/2001

Situação: Mantido

Autoria: Antônio Theodoro Mendes

Assunto: Pelo presente, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, intimar/convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Especial de Inquérito, designada através da Portaria nº 22/2001, de 20/11/2001 (cópia anexa), no dia 30 de novembro vindouro, secta-feira, às 14:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de ocorrência de alteração no "release" elaborado pela Assessora de Imprensa, Sra. Sônia Cabral da Fonseca, acerca da Sessão Ordinária do dia 12 do mês em curso, visando a verificação da existência de divergência entre aquele e o que foi publicado em jornal.

Por oportuno, informamos a V.Sa. que ser-lhe-á assegurado o direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,