Parecer Nº 171/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1343/2021
Data: 20/04/2021
Protocolo: 01039/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR 1.343-2021 - Revoga Resolução Sessão Remota | 20/04/2021 | 559,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1343/2021 | 20/04/2021 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |